Legislação

Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de julho de 2012

Calendário Escolar

Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho de 2012

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo nº 13-A/2012, de 5 de julho

Organização do ano letivo.

Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Despacho n.º 6020-A/2018, de 19 de junho

Calendário Escolar

Despacho Normativo n.º1-F/2016, de 5 de abril

Estabelece o regime de avaliação e certeficado das aprendizagens e medidas de promoção do sucesso. Revoga o Despacho Normativo 17-A/2015

Decreto-Lei 54/2018- Educação Inclusiva, de 6 de junho

Decreto de Lei 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos Ensinos Básicos e Secundários

Portaria n.º223-A/2018, de 3 de agosto

Estabelece o currículo dos ensinos básicos e secundários a avaliação