Educação Especial

Critérios de Avaliação de Alunos CEI (Currículo Específico Individual)

A avaliação dos alunos sujeitos às medidas Currículo Especifico Individual (CEI), de acordo com o decreto-lei 3 de 2008, artigo 21.º, alínea e), Plano Individual de Transição (PIT), não está sujeita ao regime de avaliação do currículo comum. Nas disciplinas curriculares e não curriculares, os alunos são avaliados face aos critérios definidos no PEI.

  • 50% para as aquisições académicas funcionais;
  • 50% para as atitudes e comportamentos.
DomíniosParâmetros de Avaliação%Peso
Saber (Conhecimentos e Aprendizagens)Compreensão2%50%
Interiorização e/ou memorização de informação2%
Aquisição e/ou domínio de conceitos básicos e outros2%
Reação adequada a estímulos sensoriais e cognitivos
Aquisição de novas aprendizagens e conhecimentos
2%
Aplicação de aprendizagens e conhecimentos em diferentes contextos2%
Saber Fazer (Aptidão e Desempenho)Comunicação4%
Progressão na aquisição
Utilização adequada dos meios de expressão ao seu alcance (verbal oral, verbal escrita, não verbal)
4%
Progressão na utilização
Utilização e consulta de diferentes fontes de informação
3%
Agilidade e progressão nos movimentos
Exploração e manuseamento dos materiais
Correta utilização de recursos e materiais
5%
Participação ativa nas atividades
Criatividade e resolução de problemas
4%
Saber Ser / Saber Estar (Atitudes e Valores)Colaboração e Responsabilidade15%50%
Recetividade, Interesse e Empenho20%
Progressão na autonomia10%
Identificação e reconhecimento de situações desajustadas
Sentido crítico
5%
Relações interpessoais e respeito pelas regras20%

Terminologia de Classificação Sumativa para os Alunos Abrangidos pela Alínea e) do Decreto-Lei 3/2008

O despacho normativo n.º 24-A/2012, que regulamenta a avaliação e a certificação dos alunos com necessidades educativas especiais, introduziu alterações e clarificações referentes à avaliação dos alunos que se encontram abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, nomeadamente no que respeita aos seguintes pontos:

  • Na avaliação interna, a informação resultante da avaliação sumativa dos alunos do ensino básico e ensino secundário com currículo específico individual, abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, expressa-se numa menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno (cf n.º 10 do artigo 8.º).
  • Na avaliação externa, estão dispensados da realização de provas finais os alunos que estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (currículo específico individual) (cf. alíneas b) do n.º 13 e e) do n.º 14 do art. 10.º).

Portanto, aos alunos abrangidos pela Medida Currículo Específico Individual a informação resultante da avaliação expressa-se de forma qualitativa – Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito Bom - em todas as áreas, de acordo com a seguinte tabela de correspondência:

PercentagemMenção
0% a 49%Insuficiente
50% a 69%Suficiente
70% a 89 %Bom
90% a 100%Muito Bom

Legislação em vigor:

  • Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro
  • Despacho Normativo nº 24 -A/2012, de 6 de dezembro
  • Portaria n.º 201-C/2015, de 10 de Julho